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Discussão sobre “nova família” encontra obstáculos na Câmara
A família baseada no casamento entre um homem e uma mulher que vivem sob o mesmo teto e geram seus filhos não corresponde mais à realidade de muitos brasileiros. Entretanto, a votação de leis de amparo a novas composições familiares está longe de obter consenso…
Selo Digital já está em 100% dos cartórios de MT
O Selo Digital já está sendo utilizado por 100% dos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, que somam 239 unidades. A totalidade foi alcançada na última semana com o Provimento n° 9/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que estabeleceu o dia 12 de…
Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na última sexta-feira (16/3) uma recomendação dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certidão negativa de débitos trabalhistas. Com isso, o…
Trezentos e quinze cartórios de registro civil ainda não encaminharam informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal
A Polícia Federal encaminhou, em 2011, um ofício aos cartórios de registro civil de Minas Gerais solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008.