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Advocacia-Geral demonstra que compete ao Supremo Tribunal Federal julgar processos contra ato do CNJ
Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações ajuizadas no Ceará questionavam a Resolução nº 80/09 do Conselho, que trata,…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF publica a relação dos candidatos aprovados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a relação…
TJAP assina convênio para realização do Projeto Casamento Comunitário
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou na tarde desta terça-feira (06.03) da solenidade de assinatura do Convênio entre o Tribunal, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Macapá e Sociedade de Assistência Social O Bom Samaritano. O convênio…
Casal de lésbicas ganha direito de registrar filha
Duas mulheres que vivem juntas desde 2006, no interior de Minas, conseguiram na Justiça o direito de adotar uma menina. A criança foi entregue a elas pela mãe biológica, que era moradora de rua. De acordo com decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de…