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Doação de bebê indígena é registrada em cartório de imóveis, diz Conselho
Mãe e bebê da tribo Karajá são de São Félix do Araguaia (MT). Suposta adoção aconteceria em Goiânia e será investigada pela polícia. O Conselho Tutelar de Goiânia denuncia o caso de uma suposta adoção de um recém-nascido indígena da tribo Karajá, que estaria sendo…
Juízes corregedores e representantes do Estado do Ceará discutem ações para erradicação do sub-registro
Os juízes corregedores auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Antônio Pádua Silva e Eduardo Torquato Scorsafava, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (27/02) com cartorários e representantes do governo estadual. O objetivo do encontro foi discutir novas medidas para a implementação do projeto de erradicação…
Jurisprudência do STJ – Reclamação – Serviço notarial e registral – Participação em concurso
EMENTA RECLAMAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ESCOLHA PERMITIDA A POSTERIORI. VIOLAÇÃO DA REGRA EDITALÍCIA. ADI Nº 3.522. REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO AFASTADA POR ESTE STJ. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. 1. O acórdão exarado pela Egrégia Primeira Turma deste Superior Tribunal de…
Artigo – Pai ausente – Por Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias: Advogada, Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM (www.direitohomoafetivo.com.br, www.mariaberenice.com.br, www.mbdias.com.br) Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" – crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente o nome da mãe – o Conselho Nacional de Justiça…