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Acesso liberado a certidões de inteiro teor no RS
Os cidadãos do Rio Grande do Sul que necessitam emitir certidão de nascimento de inteiro teor não precisam mais entrar com ação na Justiça para solicitá-la. Na última sessão ordinária (141ª), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação do ato da…
CNJ divulga Provimento n° 16 e padroniza reconhecimento de paternidade em todo o Brasil
Provimento n° 16, que dispõe sobre a indicação de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3004/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite ao tabelião exercer as suas funções no âmbito da circunscrição da comarca, de acordo com as divisões definidas pelo Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 8.935/94, que regulamenta os…
Corregedoria do TJRJ dá início à era digital nos cartórios extrajudiciais
A Corregedoria Geral da Justiça promoveu nesta terça-feira, dia 14, a solenidade de implantação do Provimento nº 82/2011, que trata dos certificados digitais nos cartórios extrajudiciais. O evento aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central. Estavam presentes o corregedor-geral…