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Artigo – Entendimento do direito positivo a respeito da guarda compartilhada – Por Luiz Fernando Valladão
LUIZ FERNANDO VALLADÃO: Advogado; diretor do Instituto dos Advogados A guarda compartilhada, embora já admitida por parte da doutrina e jurisprudência, só foi incluída em nosso direito positivo com o advento da Lei nº 11.698/8. Essa norma incluiu no Código Civil o referido instituto, estabelecendo…
Concurso MG – Edital 02/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF esclarece sobre a suspensão do concurso e o prazo de 15 dias para indicação de todas as serventias vagas inclusive as remanescentes de concursos anteriores
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG…
Proposta torna obrigatória campanha para registro de nascimento na zona rural
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2873/11, do deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que torna obrigatória a realização de campanhas para o registro de nascimento nas zonas rurais. Segundo o texto, caberá aos responsáveis pelos registros públicos se deslocar anualmente a comunidades carentes nas zonais…