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Departamento Jurídico do Recivil terá horário de atendimento reduzido excepcionalmente nesta sexta e segunda-feira
Em função da realização dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil, Módulo Notas e Cartosoft e Informática que acontecerão nos dias 4 e 5 de fevereiro e que terão a presença dos advogados do Recivil, o departamento Jurídico terá seu horário de atendimento reduzido,…
Comissão Gestora esclarece sobre gratuidade de certidões requisitadas pelo Ministério Público
As certidões solicitadas pelo Ministério Público Federal ou de outros estados serão compensadas pelo Recompe-MG, bastando o Oficial enviar cópia do requerimento solicitado pelo MP e cópia da certidão expedida com o selo isento.
Orientações da Comissão Gestora sobre os mapas estatísticos e comunicações enviados pelos registradores civis
Em função da alteração da certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores civis, que é encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a devida compensação, a Comissão Gestora esclarece abaixo algumas dúvidas dos Oficiais.
Questionada norma do RN sobre fiscalização dos serviços notariais pelo MP estadual
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que tratam da fiscalização dos serviços notariais e de registro pelo Ministério Público estadual. A entidade ajuizou uma Ação…