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Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (12), a comissão responsável pelo Concurso para Provimento de Notários e Registradores do Estado de Alagoas. O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque…
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal…
STF recebe 902 mandados contra devassa
O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do…
17 pessoas foram presas suspeitas de frauder INSS
A Polícia Federal, após seis meses de investigações em São Paulo e Minas, prendeu 17 pessoas, sendo 10 no Estado, por fraudar o INSS. A quadrilha usava certidões de nascimento falsas para conseguir os benefícios. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: MG no Ar