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Guidoval (MG) recebe mutirão de documentação
A cidade de Guidoval, uma das mais atingidas pelas chuvas na região, recebeu até quarta-feira (18) um mutirão de documentação para os moradores. Em uma unidade móvel do Sistema Nacional de Emprego (Sine), as pessoas poderão solicitar uma nova carteira de trabalho e pedir o…
Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil
O Projeto de Lei 2424/11, em análise na Câmara, altera o Código Civil (10.406/02) para deixar claro que a doação não gera a transferência automática de bens. Segundo o autor da proposta, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a redação atual pode confundir quem doa e quem…
Artigo – A Lei 8.560 em prol da dignidade dos filhos – Por Jones Figueirêdo Alves
A busca do pai deve ser travada no berço das origens, quando a criança tem seu nascimento dado a registro em cartório. Nesse fim, as mães declarantes e solteiras devem ser questionadas, ao tempo da abertura do assento civil de nascimento do filho, sobre quem…
Concurso público pode ter lei específica
Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A…