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Exame de DNA poderá ser obrigatório antes de cremação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2511/11, do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que torna obrigatório o exame de DNA em cadáveres que serão cremados. A intenção é evitar possíveis dúvidas sobre a identidade do falecido, uma vez que, após a cremação, torna-se impossível a…
Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que…
PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4711) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona leis do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Segundo Gurgel, as normas invadem a…
Artigo – Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável – Por Rafael Calmon Rangel
Clique aqui e leia o artigo. Fonte: Ibdfam