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Concedida anulação de reconhecimento voluntário de paternidade
Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna…
Paulista pagará até 5,67% a mais por serviços de cartório
A partir desta sexta-feira (6), casar, reconhecer firma, entre outros, ficarão mais caros Os preços dos principais serviços oferecidos por cartórios de São Paulo sofrerão reajuste de até 5,67% a partir desta sexta-feira (6), de acordo com o aumento anual da categoria. A alteração recai…
Artigo – Aumento das taxas e emolumentos: privatização dos cartórios aumentará as taxas em mais de 400% – Por Helcônio Almeida
Um verdadeiro “presente de grego”, foi o que recebeu neste Natal o cidadão contribuinte baiano. Na esteira da privatização tardia dos cartórios da Bahia, foi publicada a Lei 12.373 que majorou as Taxas de Prestação de Serviços e de Poder de Polícia no âmbito do…
Mutirões e ações na Capital e Interior do Ceará reduzem tempo de espera para exame de DNA
Espera que acabou. Além do trabalho de rotina, com a realização de 300 exames de DNA por mês, o Laboratório Central (Lacen) promove mutirões na Capital e no Interior para realização de testes de paternidade. Para este ano de 2012 já existem dois mutirões agendados…