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“Selo Digital” alcançará em 2012 todos os cartórios extrajudiciais do DF
Em 2012 a implantação do Selo Digital deverá acontecer em todos os 36 cartórios extrajudiciais do DF. A previsão é do TJDFT, que deu início ao projeto em março de 2011. O Selo propicia maior segurança aos atos realizados pelos cartórios, tanto para o TJDFT,…
Mãe devolve filho à família adotiva após decisão judicial
Após quase três dias, o garoto de 3 anos que estava com a mãe biológica desde o Natal voltou para os braços da família adotiva na tarde desta quarta-feira. Uma liminar do juizado da Infância de Juventude de Campo Grande (MS) determinou a busca do…
Recivil e Serjus/Anoreg-MG disponibilizam tabelas de emolumentos 2012 com RECOMPE-MG e com Códigos dos Atos Praticados
Veja a tabela de emolumentos para 2012 com os valores do Recompe-MG e os códigos dos atos praticados.
Proposição regula uso de sêmen de marido ou companheiro morto em inseminação artificial
A mulher que desejar ser inseminada com o sêmen do marido ou companheiro que já se encontre morto só poderá recorrer a esse procedimento no prazo de até 12 meses após o óbito. Além disso, será necessária a existência de autorização feita em vida pelo…