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CNJ suspende por meio de liminar o prosseguimento do concurso público de Minas Gerais – Edital n. 01/2011
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006290-75.2011.2.00.0000 Requerente: Humberto Monteiro da Costa Caroline Feliz Sarraf FerriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais DECISÃO/OFÍCIO /2011 Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo proposto por Humberto Monteiro da Costa e Caroline Feliz Sarraf Ferri em face do Tribunal…
Comitê Gestor aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/11
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011. A Resolução CGSN…
Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por…
Argentina discute mudança de sexo em documentos
O país tem mais de dois milhões de gays e lésbicas. Em 2010 foi o primeiro a aceitar legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: Rede TV