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Comissão adia discussão de projeto sobre cartórios
A votação do parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.782/11 foi adiada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por um pedido de vista do deputado Antônio Júlio (PMDB). O projeto altera a Lei 15.424,…
Direitos Humanos aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (30) projeto que permite aos afrodescendentes e indígenas inserir em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a…
Portaria nº 1.837/CGJ/2011 – Prorroga o prazo previsto para conclusão dos trabalhos do grupo instituído para apresentar proposta de regulamentação do Selo Digital em MG
PORTARIA Nº 1.837/CGJ/2011 Prorroga o prazo previsto no artigo 3º da Portaria nº 1.644/CGJ/2011, que institui Grupo Especial de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta para a regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de…
Amor à mineira
Casa-se mais no estado e a união é mantida por mais tempo do que no resto do país. Mas número de divórcios também é maior, segundo o IBGE A marcha nupcial se mantém bem afinada com a vida dos mineiros, que sobem mais ao altar…