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Recivil participa da abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Evento está sendo realizado na capital alagoana até o dia 19 de novembro. Registradores e notários de todo o Brasil participam do encontro.
CNJ recruta voluntários de cartórios para capacitar registradores
Até 22 de novembro, oficiais e escreventes dos cartórios de todo o país poderão se inscrever para participar como voluntários da Força-Tarefa de Apoio às Atividades Registrais do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para visitar os cartórios do Estado, fazer um diagnóstico e capacitar os…
Especialistas em defesa do Estatuto da Família
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os…
Parecer para 1º Turno do PL nº 2.442/11 que altera as Leis 15.424/04 e 6.763/75 – Autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nºs 15.424, de 2004, e nº 6.763, de 1975, autoriza o…