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Campanha do governo quer incentivar os registros de nascimento no país
Clique aqui e assista a matéria. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, 9% das crianças ainda não têm certidão de nascimento. Para reduzir este número, o governo lançou uma campanha de incentivo aos registros. Entre os objetivos, está o aumento de mutirões e cartórios. Fonte:…
Número de divórcios dispara um ano depois de lei que facilitou separações
Clique aqui e assista a matéria. A lei do divórcio, que entrou em vigor há um ano, facilitou a vida dos casais que não querem mais viver juntos e o número de separações disparou. No Brasil, segundo o IBGE, são quase 140 mil divórcio todo…
Governo concede visto a estrangeiro com base em união homoafetiva
O Ministério da Justiça concedeu, pela primeira vez, visto de residência permanente para um estrangeiro com base na união homoafetiva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União". O contemplado é um cubano com nacionalidade espanhola que reivindicou o direito de…
EC 66 não extinguiu separação judicial e extrajudicial
A V Jornada de Direito Civil, realizada de 8 a 11 de novembro de 2011, no Conselho da Justiça Federal, aprovou o seguinte Enunciado: “A EC 66/2010 não extinguiu a separação judicial e extrajudicial”. Esse enunciado foi aprovado com quorum qualificado, em razão da relevância…