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Recivil realiza Assembleia Geral e aprova contas do exercício de 2010
Sindicato apresenta relatório fiscal e parecer de auditoria financeira e contábil relativos ao ano de 2010
Novo Código Civil da Romênia proíbe nomes como ‘Semáforo’ e ‘Paracetamol’
Bucareste, 30 out (EFE).- Acabou a festa na Romênia para aqueles pais criativos e originais que batizavam seus filhos com nomes inusitados como ‘Paracetamol’, ‘Semáforo’, ‘Médico’ e ‘Mariano Monamour’. O novo Código Civil, que entrou em vigor no país balcânico no início do mês, não…
Primeira Câmara Cível do TJPB garante direito a autor para doar seus bens em testamento a organizações públicas
A sessão ordinária, na última quinta-feira (27), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter uma sentença oriunda da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que assegurou o direito de dois testadores doarem seus bens para duas…
Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve o benefício de pensão por morte aos netos, uma moça e um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia), de juiz federal aposentado, que haviam sido designados seus dependentes econômicos por decisão judicial transitada em…