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Jurisprudência do STJ – Impugnação – Assinatura Por Semelhança – Título Extrajudicial
Impugnação – Assinatura Por Semelhança – Título Extrajudicial A quaestio juris dirimida consistiu nos ônus da prova na hipótese de contestação de assinatura que teve sua autenticidade reconhecida em cartório por semelhança. Conforme jurisprudência assente, incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da…
Jurisprudência do STJ – Ação – Cobrança – Espólio – Legitimidade
Ação – Cobrança – Espólio – Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor…
Jurisprudência do STJ – Competência – Vara de Família – Julgamento – União Estável
Competência – Vara de Família – Julgamento – União Estável A quaestio iuris é saber qual é o juízo competente para ação de dissolução de união estável. Na origem, o juízo da vara de família declinou de sua competência, determinando a redistribuição do feito para…
Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo
O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas. Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 (clique aqui) e a ADPF 132 (clique aqui), em…