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Anoreg questiona reorganização de cartórios em Rondônia
É da relatoria do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4657) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg – BR) contra dispositivos da Resolução nº 007/2011 do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia…
Artigo – Contrato de convivência e suas repercussões no Direito Sucessório – Por Edgard Borba Fróes Neto
Clique aqui e veja o artigo. Fonte: Ibdfam
TJSP divulga relatório sobre adoção internacional
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai-SP), divulgou estudo sobre adoções internacionais realizadas entre os anos de 2004 e 2010. A adoção internacional é medida excepcional, só efetivada quando esgotadas…
Cinco milhões de crianças vivem no Brasil sem o nome do pai no documento de identidade
Poder Judiciário criou projeto para garantir que crianças tenham apoio paterno Através do Censo Escolar realizado em 2009, o MEC (Ministério da Educação) descobriu que cinco milhões de crianças vivem no Brasil sem o nome do pai no documento de identidade. Esse número representa cerca…