Siga nossas redes sociais
TJMG disponibiliza nova versão do Programa da DAP
Desde o dia 26/08/2011 está disponível nova versão do Sistema da DAP.
Acesse a página do Serviço Notarial e de Registro no portal da internet do TJMG (endereço www.tjmg.gov.br/servicos/sn ) e instale a nova versão.
Artigo – Sentença estrangeira não pode dividir bens no Brasil – Por Antenor Madruga
É possível homologar sentenças estrangeiras que disponham sobre partilha de bens, especialmente de bens imóveis, localizados no Brasil? Essa questão encontra respostas distintas na história da jurisprudência brasileira. O problema a contornar é a interpretação do artigo 89 do Código de Processo Civil, que estabelece:…
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2254 – questiona lei que determina aos cartórios de registro civil o encaminhamento de comunicação de óbito ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Governador do Estado do Espírito Santo x Assembleia Legislativa do Estado do Espírito SantoRelator: Ministro Dias ToffoliAção Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo, na qual se questiona a Lei estadual nº 5.643, de 14 de…
TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios
O projeto do TJPE propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife Em sessão realizada na última segunda-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou projeto de lei que reorganiza os cartórios extrajudiciais em…