Poucas pessoas são sabedoras hoje em dia de que foi houve no Brasil resistência contra a implantação do censo demográfico e sobretudo da obrigação do registro civil de nascimento e de óbito, novidades naquele tempo do Segundo Império –anos de 1851 e 1852.  Na região…

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República intermediaram um acordo em pedido de cooperação internacional, feito pela Autoridade Central dos Estados Unidos da América. O objetivo foi solucionar o caso de uma criança trazida ao Brasil pela…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos…

Há dois anos entrou em vigor a Lei nº 12.004, denominada Lei da Paternidade Presumida. A legislação modificou a Lei nº 8.560/92 que prevê o reconhecimento de filhos fora do casamento e determina que, ao se recusar fazer o teste de DNA para a investigação…