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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Regime de comunhão universal – Bem adquirido após a separação de fato e ajuizamento do divórcio
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL – BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E AJUIZAMENTO DO DIVÓRCIO – NÃO É PARTILHÁVEL – No regime de comunhão universal, em regra, os bens devem ser partilhados pelo casal, na proporção…
Concurso MG – Editais 01/2007 e 02/2007 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
Cartorários do Sul de SC vão debater FRJ e Selo Digital no mês de agosto
Mais de 300 pessoas devem participar do I Ciclo de Palestras das Serventias Extrajudiciais do Sul do Estado de Santa Catarina, evento previsto para ocorrer no próximo dia 6 de agosto, no auditório Ruy Hulse, da Unesc, em Criciúma. O desembargador José Antônio Torres Marques,…
Associações de cartórios premiarão segurança jurídica
No Prêmio Congresso em Foco 2011, Anoreg/BR e ArpenBrasil patrocinarão categoria especial que distinguirá os parlamentares mais comprometidos com a defesa de regras que simplifiquem e facilitem a vida do cidadão. Enquanto não tem uma certidão de nascimento, uma pessoa não tem existência legal. Não…