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Programa Iluminuras entrevista autor sobre evolução das leis que regem união estável no Brasil
O programa Iluminuras desta semana apresenta uma entrevista com o procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto. Ele falou sobre seu livro “A Tutela Sucessória dos Companheiros: uma visão civil-constitucional.” Ainda nesta edição do Iluminuras, os enredos e personagens do folclore…
Artigo – Separação e a Emenda Constitucional nº 66/2010: Incompatibilidade legislativa – Por César Leandro de Almeida Rabelo
Clique aqui e veja a íntegra do artigo. Fonte: IBDFAM
Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso de Direito de Família realizado pelo IBDFAM
As inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família já podem ser realizados por meio do site do evento. A oitava edição do Congresso tem como tema central "Família – entre o público e o privado". A intenção é debater qual o limite…
Artigo – Divórcio sem culpa – Por Pedro Roberto Donel
Por Pedro Roberto Donel: advogado (OAB/SC nº 11.888) Até a Emenda Constitucional nº 66/2010 – que poderia ser chamada de “emenda do amor” ou “desamor” – o casal que quisesse o divórcio teria que antes passar por uma separação judicial e após um ano requerer…