Siga nossas redes sociais
Provimento regulamenta horário de atendimento dos cartórios do Amazonas
Desde o dia 08 de julho está em vigor o Provimento nº 187/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, que regulamenta o horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais no Estado. A medida levou em consideração tanto a consulta feita aos cartórios do interior, em…
Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
O Projeto de Lei 259/11, em tramitação na Câmara, determina que, na falta de herdeiros, os bens da chamada herança vacante passarão a incorporar o patrimônio das santas casas de misericórdia localizadas no estado da sucessão. Conforme a proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a…
TJ-SP confirma decisão que torna adoção irrevogável
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de revogação de adoção. R.A.M. iniciou convivência amorosa com a filha…
CGJ instala correição em Aimorés
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, instalou correição extraordinária geral na comarca de Aimorés, região do vale do Rio Doce, nessa segunda-feira, 18 de julho. A audiência pública que marcou o início dos trabalhos aconteceu no Fórum Deputado Álvaro Sales. As inspeções…