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Clipping – Direito de família – Divisão de bem entre esposa e enteado – Regras para pacto de convivência – Jornal Estado de Minas
As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Imóvel Divisão de bem entre esposa…
Casal homoafetivo inicia processo para casamento em Bragança Paulista (SP)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais, leva um casal de Bragança Paulista a iniciar processo de casamento. Os Proclamas do Casamento estão publicados,…
Artigo – Cartórios: nem tudo que reluz é ouro – Por Ronaldo Claret de Moraes
Ronaldo Claret de Moraes – Juiz de Direito em Belo Horizonte, titular da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal Criou-se a imagem de que os cartórios extrajudiciais (Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das…
Artigo – Verdade real se sobrepõe a coisa julgada – Por Walter Ceneviva
Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, como relator o ministro Dias Toffoli, surgiu situação em que os princípios da coisa julgada, dos direitos da personalidade e da verdade incontroversa estiveram em confronto. O processo correu em segredo de Justiça, mas foi possível saber, sem…