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Decisão reconhece o melhor interesse da criança em caso de adoção direta
Uma criança adotada de forma direta, porém tendo os pretendentes a adotá-la obedecido todos procedimentos legais ao formularem o pedido, ganhou o direito de permanecer com a família adotiva, pois o relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, considerou o melhor interesse da menina para…
Comissão divulga notas dos candidatos participantes da 3ª fase do concurso para cartórios do Ceará
A Comissão Examinadora do concurso para preenchimento de vagas em cartórios do Ceará divulgou as notas dos candidatos que participaram da 3ª fase do certame. A audiência pública, iniciada às 18h30 desta sexta-feira (1º/07), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi conduzida pela desembargadora…
Comissão Gestora elabora ofício circular instruindo o registrador mineiro sobre como proceder para requerer a compensação dos atos praticados (republicado)
Com as alterações da Lei 15.424/04 abriu-se um leque maior de atos gratuitos e isentos que serão praticados pelos registradores e notários mineiros. Veja o Aviso Circular elaborado pela Comissão Gestora para compensação dos atos praticados mensalmente.
Juiz de Goiânia anula outra união estável entre homossexuais
Villas Boas já havia tomado decisão com outro casal no último dia 19. STF reconheceu união entre casais do mesmo sexo. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas anulou, pela segunda vez, um contrato de união estável firmado por…