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União homoafetiva é oficializada na Paraíba
Campina Grande Quinze dias depois da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) reconhecendo a união homoafetiva no Brasil, a aposentada Josefa Ribeiro de Lima, 54, e a servidora pública aposentada Francisca Lustosa Cabral, 64, que vivem juntas há quase 30 anos, se uniram oficialmente. Elas…
Implantação do Selo Digital começa nesta quarta-feira na Grande Vitória
A partir desta quarta-feira (1º), quatro cartórios da Grande Vitória darão início à implantação do projeto piloto do selo digital no Espírito Santo. A medida é resultado da necessidade de modernização do setor, dando mais agilidade ao atendimento nos cartórios, facilitando a fiscalização e evitando…
Registro Civil de Indaiatuba inicia transmissão de dados de nascimentos ao Projeto SIRC do Governo Federal
O cartório da Cidadania, localizado no município de Indaiatuba e administrado pelo Oficial José Emygdio de Carvalho Filho, é o primeiro cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do País a enviar, oficialmente, a remessa de dados dos registros de nascimentos realizados pela serventia durante…
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Cabe à companheira, concorrendo com o descendente exclusivo do autor da herança, a metade da cota-parte destinada ao herdeiro, vale dizer, um terço do patrimônio do falecido adquirido durante a convivência a título oneroso. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…