Casal em união estável pede em cartório a conversão em casamento; "Sempre esperei que fosse possível", diz um deles. Procedimento gera olhares curiosos e até reações adversas; juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido. Luiz Ramiris, 51, e Guilherme Amaral Nunes, 25, formalizaram ontem o…

O tema é polêmico, entra e sai de discussão permanentemente. Vale a pena estatizar os cartórios extrajudiciais? A questão não se limita à opção público ou privado, passa também pelo que rendem estas serventias. Os cartórios extrajudiciais existem desde os tempos do Brasil Colônia. Gabriel…

Qualquer pessoa pode imaginar que uma certidão serve para atestar que determinado fato é verdadeiro, dando segurança jurídica sobre o que ali é mencionado. Mas não é bem assim. Se analisarmos atentamente, veremos que certidões servem apenas para atrapalhar negócios, gerar receitas para cartórios e…

Projeto de Lei nº 1.782/2011 Altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de  emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de…