Siga nossas redes sociais
CGJ-MG comunica extravio de selos no Maranhão
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 49.866/2011, publica-se o Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para conhecimento dos…
CNJ edita provimento sobre a emissão de certidões pelos Cartórios de Registro Civil em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil
Provimento nº 14 – CNJ edita provimento sobre a emissão de certidões pelos Cartórios de RC em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil
Artigo – EC do divórcio torna separação inútil – Por César Leandro de Almeida Rabelo
Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio da dignidade da pessoa humana, a autonomia de vontade, a…
Banca pode exigir que candidatos estejam atualizados sobre matérias fixadas em edital
A banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um recurso em que candidatos…