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Sancionada lei contra morosidade dos cartórios de Mato Grosso
Sancionada a Lei nº 9.519 que pode acabar com a morosidade no atendimento dos cartórios estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para atendimento ao cliente. De autoria do deputado licenciado José Domingos Fraga (DEM), a legislação tem o objetivo de melhorar o atendimento e…
CGJ-MG recomenda aos notários e registradores que comuniquem o número do CNPJ à Corregedoria-Geral de Justiça para garantir o fornecimento do selo de fiscalização
RECOMENDAÇÃO Nº. 3/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das atribuições previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº. 420, de 1º/08/2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno…
Arpen-PI pede ao CNJ restabelecimento dos repasses dos valores destinados aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ Ofício s/n°. Teresina, 19 de abril de 2011. ÀSua Senhoria o Senhor DoutorDD. Presidente da ARPEN- SP Senhor Presidente, Cumprimentando-o, efusivamente, encaminho-lhe, em anexo, cópias do Of. s/n°. dirigido a Sua Excelência o Sr. Dr….
Campanha nacional vai defender união civil de homossexuais
No dia 20 de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. Hoje, só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, a situação de união. Isso funciona como um contrato. A…