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Concurso MG – Edital n.02/2007 – Vista aos esclarecimentos/arrecadações sobre a Taxa de Fiscalização Extrajudicial de serviços que não foram informados
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N.02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,…
Concurso MG – Edital 02/2007 – EJEF comunica exclusão de serventia do rol dos serviços vagos
CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DEREGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente…
Ministra Maria do Rosário entrega ao presidente do STF documento em defesa do reconhecimento dos direitos de casais do mesmo sexo
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou nesta terça-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, documento produzido pelo Governo Federal que defende o reconhecimento dos direitos de casais do mesmo sexo. O…
Metrô de São Paulo é multado em R$ 87 mil por discriminar transexual
São Paulo – O Metrô de São Paulo foi multado em R$ 87,25 mil por ter discriminado um transexual. A multa é resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, baseada na Lei Estadual 10.948, de 2001,…