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TJMS: Atividades notariais: candidatos aprovados são convocados para posse
Publicado nesta quinta-feira (31), no Diário da Justiça, página 3, o Edital nº 33/2011, que convoca os candidatos aprovados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros no Estado de Mato Grosso do Sul para estarem no Tribunal de…
Interdição em debate na Inconfidência
O juiz titular da 1ª vara de Família de Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, participou, nesta quinta-feira, 31 de março, do programa "Revista da Tarde", na Rádio Inconfidência, AM 880. O magistrado falou sobre interdição, curatela e tutela. Durante a entrevista, o magistrado explicou…
PL nº 892/11 altera dispositivos da Lei 12.919/98 que dispõe sobre concurso público para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro
PROJETO DE LEI Nº 892/2011 (Ex-Projeto de Lei nº 513/2007) Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – O § 3º do art. 8º passa…
Artigo – Novas perspectivas para o Direito de Família brasileiro: um olhar voltado para o Estatuto das Famílias – Por Ronner Botelho Soares
Autor: Ronner Botelho Soares Para que possamos compreender a visão contemporânea da família, é necessário que façamos uma abordagem histórica sobre a concepção do Estado Moderno na humanidade. Em primeiro momento, permeando a análise do Estado Liberal, verifica-se um movimento de contraposição às verdades dogmáticas…