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Artigo – O herdeiro indigno – Por José Carlos Teixeira Giorgis
Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado e desembargador aposentado. A recente divulgação do afastamento de filha acusada do assassinato dos pais pela justiça paulista trouxe ao cenário a discussão sobre a indignidade. Como sabido, o testador tem a liberdade em legar, desde que respeite o…
Guarda provisória de menino a casal homossexual em Pelotas
Uma decisão do juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude de Pelotas (RS) acolheu um pedido do Ministério Público de Pelotas, que propôs a adoção de um menino de quatro anos por um casal homossexual do município. Ontem (24), o magistrado concedeu a…
TJRJ inaugura banco dados de nascimento e óbitos
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) inaugurou nesta quinta-feira (24/02), o Banco de Dados de Nascimento e Óbito. O objetivo do sistema é fornecer informações que permitam ao usuário localizar os registros de nascimento e de óbito sem precisar percorrer pessoalmente os quase 80…
Aviso nº 9/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa a exclusão de serventias do rol dos Serviços declarados vagos no AVISO nº 05/CGJ/2011
AVISO Nº 9/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, que conforme decisão conjunta do Conselho Nacional de Justiça e desta Corregedoria-Geral de Justiça,…