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Julgamento parcial garante agilidade em divórcio
A juíza da 1º Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de divórcio dos cônjuges E.M.A. e A.L.S., mas não concedeu pedido de guarda da filha do casal, que já é maior de idade, a E.M.A.. Apesar…
TJ GO: Juíza concede pedido de nulidade de registro civil feito por jovem
A juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de investigação de paternidade e nulidade de registro civil pleiteado por G.C.. De acordo com os autos, a mãe da autora, L.H., teve um envolvimento amoroso, que resultou na…
Ministério da Saúde divulga novo Manual de Preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e da Declaração de Óbito (DO)
Registradores Civis participam da elaboração final do documento que padronizará novas formas de preenchimento dos documentos de nascimento e óbito levados aos cartórios de Registro Civil.
Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de…