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Sinoreg-SP divulga duas novas importantes decisões relacionadas à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro
São Paulo, 29 de novembro de 2010. Ilmo. Sr.Dr. Cláudio Marçal FreireDD. Presidente do SINOREG-SP Assunto: Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro. Na qualidade de representante no Sinoreg-SP no Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do…
Belo Horizonte sediará Congresso Nacional dos Registradores Civis
Belo Horizonte: Cercada pela Serra do Curral, que lhe serve de moldura natural e referência histórica, foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana…
Governo Federal inicia debate público sobre proteção de dados pessoais da sociedade e não distingue tratamento às bases de dados dos cartórios
Anteprojeto elaborado pelo Ministério da Justiça prevê 60 dias para o recebimento de sugestões da sociedade por meio da Internet. Clique aqui, acesse o blog do MJ e deixe a sua sugestão ao Projeto que será enviado ao Congresso Nacional. Por Sérgio Gonçalves Freire (Correspondente…
Jurisprudência mineira – Inventário – Depósito mensal realizado em favor do autor da herança – Valor pertencente ao espólio – Direito sucessório da companheira
INVENTÁRIO – DEPÓSITO REALIZADO MÊS A MÊS EM FAVOR DO AUTOR DA HERANÇA – VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO – DIREITO SUCESSÓRIO DA COMPANHEIRA – MANUTENÇÃO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ATÉ A PARTILHA – PROVIMENTO PARCIAL – A companheira do autor da herança encontra-se dentro de…