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Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário
A habilitação do credor em processo de inventário do devedor falecido não é obrigatória, sendo apenas uma das opções disponíveis. Por isso, é possível o seguimento de execução de crédito trabalhista, inclusive com penhora de bens do morto. A decisão é da Segunda Seção do…
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) questiona decisão na qual foi condenada a anular cobrança de um consumidor em razão de irregularidades detectadas no equipamento de…
Encontro nacional discute direito a cidadania para travestis e transexuais a partir de 3ª feira (16) em Aracaju (SE)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, participa na terça-feira (16), do 17º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids), em Aracaju (SE). “A conquista da…
Advogada transexual tenta uma vaga em tribunal máximo da Venezuela
A advogada Tamara Adrián, 56 de idade – com doutorado na Universidade Francesa de Paris II e professora há quase 30 anos das duas principais universidades da Venezuela – é candidata a uma das cadeiras do Tribunal Supremo de Justiça, a mais alta corte do…