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Infância: acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção permitirá atuação mais efetiva do MP
Já está disponível para membros do Ministério Público em todo o Brasil o acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida permite que promotores e procuradores da área da infância façam o cruzamento dos dados disponíveis no…
Jurisprudência: Competência. Inventário. Execução Trabalhista
A habilitação de crédito (no caso, trabalhista) nos autos de inventário do devedor não é uma obrigação da parte, mas sim uma faculdade (art. 1.017 do CPC), pois lhe é permitida a proposição de ação de cobrança. É certo, também, que os herdeiros só recebem…
Jurisprudência: Competência. Inventário.
O filho do falecido requereu a abertura de inventário em Brasília-DF e a ex-companheira do de cujus formulou o mesmo pedido em Salvador-BA, daí a suscitação de conflito de competência. Apesar de não haver expressa manifestação do juízo de Brasília-DF quanto a declarar-se competente para…
Comunicado da CGJ/Paraná – Serviço Distrital de São José / Comarca de Jandaia do Sul encontra-se inativo desde 2008
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 47.230/2010, publica-se o Ofício D.J. nº 315537/2010, da Corregedoria Geral de Justiça…