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Direitos dos homossexuais são defendidos por 154 deputados
O novo Congresso terá uma bancada de, pelo menos, 154 deputados e 24 senadores defensores dos direitos dos homossexuais. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) considera esse levantamento ainda preliminar. A partir de agora, a entidade começará os contatos com…
Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato
A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para seu reconhecimento. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo teve início com ação…
Falta de bens em comum afasta sociedade de fato
A falta de prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou ação de reconhecimento de sociedade de fato proposta por uma concubina contra…
Primeiro cartório estatizado do PR começa a funcionar na segunda-feira
Na próxima segunda-feira (11/10) começa a funcionar, no Paraná, o primeiro cartório estatizado pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJPR) que antes atuava em caráter privado. Com isso, o cartório terá suas atividades totalmente realizadas por servidores do TJPR, bem como a utilização de equipamentos…