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Práticas cartorárias por meio eletrônico são debatidas durante congresso do Recivil
A necessidade de informatização dos cartórios e a implantação de novas tecnologias são assuntos que atualmente vêm sendo amplamente discutidos pela classe. O Congresso promovido pelo Recivil, na cidade de Caeté (MG), também explorou o assunto, que foi debatido pelo sócio de Aristoteles Atheniense Advogados…
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil é tema de debate durante o V Congresso
Debate entre representantes do governo e dos registradores civis mostrou os principais pontos do sistema prevê que a interligação dos cartórios com o Governo Federal.
Informativo de Jurisprudência do STJ – Competência – Adoção – Guarda – Interesse – Criança
COMPETÊNCIA. ADOÇÃO. GUARDA. INTERESSE. CRIANÇA. No caso de disputa judicial que envolve a guarda ou mesmo a adoção de crianças ou adolescentes, deve-se levar em consideração o interesse deles para a determinação da competência, mesmo que para tal se flexibilizem outras normas. Logo, o princípio…
Receita Federal exigirá procuração por certificação digital para acesso a dados de sigilo pessoal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (14/9) uma séria de medidas para aperfeiçoar o sistema de proteção às informações protegidas pelo sigilo fiscal. O anúncio foi feito após denúncias de quebra de sigilos de integrantes do PSDB próximos ao candidato à presidência…