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Clipping – Juízes terão de achar 4,85 milhões de pais não declarados em cartório – Jornal O Globo
CNJ baixa regulamentação sobre lei de 1992 ainda não cumprida BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às corregedorias dos tribunais de justiça que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Os dados são do…
Tabelionato e registro: reunião pública
Amanhã, dia 10 de agosto, será realizada a reunião pública de prova de títulos do Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais. O encontro acontece das 9 às 13h, no auditório do anexo I do…
Falta de consenso adia decisão sobre regime de bens em casamento de maiores de 60 anos
Divergências sobre qual deve ser o regime de bens no casamento de pessoas maiores de 60 anos adiaram a votação de proposta sobre o assunto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Na última reunião do colegiado, projeto que…
Clipping – Cai exigência por crianças brancas na hora da adoção – Jornal Folha de São Paulo
Percentual dos que fazem questão da cor passou de 70%, em 2008, para 38%. Dados são de cadastro do Conselho Nacional de Justiça, que aponta "conscientização do instituto da adoção". Quando a funcionária pública Reginalva Valente, 44, desistiu dos tratamentos para engravidar e partiu para…