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Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Araguari
O Recivil realizará nos próximos dias 28 e 29 de agosto na cidade de Araguari-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
Artigo – EC não revoga prazos legais para separação – Por Fernando Henrique Pinto
Excetuando os casos de morte, enfermidade mental incurável, nulidade e anulação de casamento, o Código Civil de 2002 prevê a dissolução da sociedade conjugal por em alguns casos. A separação consensual é permitida desde que tenha transcorrido um ano de casamento. A litigiosa, por sua…
CNJ finaliza texto de Provimento Nacional que instituirá o registro de nascimento em maternidades de todo o País
Nova normatização cria o sistema de rodízio entre cartórios para registro em hospitais. Arpen-SP e Arpen-Brasil obtêm importantes alterações no texto inicial apresentado pelo órgão.
TJPE regulamenta remuneração de interinos dos cartórios vagos do Estado
O limite da remuneração dos responsáveis interinamente pelas serventias extrajudiciais vagas no Estado será regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a partir deste mês. A instrução normativa Nº 13/2010, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de…