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Portaria n. 6.905/CGJ/2021 – Dispõe sobre a LGPD nos serviços notariais e de registro de MG
PORTARIA Nº 6.905/CGJ/2021 Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no…
Lançada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais a coleção “O Direito e o Extrajudicial”
Lançada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais a coleção “O Direito e o Extrajudicial”, com a coordenação de Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Ao longo de 10 volumes – cada um deles produzido por autores especialistas na área de concentração afetada pelo extrajudicial –, foram desenvolvidos textos brilhantes…
Atualização de dados para Carteira de Identidade Funcional com frete gratuito até terça-feira
Termina nesta terça-feira (31.08) o prazo para que o registrador civil mineiro associado ao Recivil atualize os dados pessoais que serão direcionados à confecção da Carteira de Identificação Funcional da categoria, sem cobrança de frente para envio do documento. Até amanhã, os dados enviados ao…
Comissão debaterá questões controvertidas sobre separação, divórcio e partilha de bens
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, está realizando uma série de debates trazendo os temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. O tema da quarta edição será “Separação, Divórcio e Partilha de Bens”. O…