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Interesse patrimonial não se sobrepõe ao social
O prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos a contar da data do registro da criança no cartório. Com esse entendimento o ministro João Otávio Noronha do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância e extinguiu uma ação…
Clipping – Até que o consulado os separe – Correio Braziliense
SOCIEDADECongresso vai votar a autorização para que brasileiros que moram no exterior se divorciem sem precisar vir ao Brasil Rodrigo Couto Depois de três anos do início da vigência do projeto de lei que permite a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios…
Clipping – Sem alívio – Revista Isto É
O Acordo de Estado que Lula firmou há pouco com a Santa Sé, regulando as atividades da Igreja Católica No Brasil, estabelece que a união de duas pessoas no altar dá direito ao registro civil do casal, mediante simples comunicado da igreja ao cartório. Notários…
Oficiais de Minas Gerais receberão exemplar do Compêndio
A partir desta semana, todos os notários e registradores de Minas Gerais receberão, gratuitamente, um exemplar do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.