SIMRobson Rodovalho- evangélico e deputado federal O nosso sistema jurídico apresenta uma contradição que deve ser superada, por abrigar perigosa omissão. De um lado, a proteção constitucional da vida (artigo 5°, caput, da CF/88) vem robustecida pelo novo Código Civil em seu artigo 2°, que…

Um casal de lésbicas celebrou nesta segunda-feira (7) o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, um dos países mais católicos da União Europeia. Apesar da predominância católica entre a população, que tradicionalmente não apoia os relacionamentos homossexuais, o país tinha aprovado uma…

A RFB estendeu o prazo para o envio das declarações com assinatura digital. A Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010, alterou as instruções normativas RFB nº 969/2009, 974/2009 e 1.015/201.

A separação e o divórcio consensuais de brasileiros residentes no exterior – desde que não haja filhos menores ou incapazes do casal – poderão ser realizados por autoridades consulares brasileiras. Essa possibilidade foi aberta com a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),…