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Clipping – Corregedoria e PF discutem ações de combate a fraude – O Estado do Maranhão
A fraude é muito grande e não há prazo para concluir as investigações , disse o superintendente da Polícia Federal no estado, Fernando Segóvia, após reunião na manhã de ontem com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, referindo-se ao trabalho conjunto dos dois…
Jurisprudência Mineira – Adoção internacional – Audência de candidatos nacionais – Comprovação do perfil psicossocial e do respaldo jurídico do casal para adoção
ADOÇÃO INTERNACIONAL – AUSÊNCIA DE CANDIDATOS NACIONAIS – COMPROVAÇÃO DO PERFIL PSICOSSOCIAL E DO RESPALDO JURÍDICO DO CASAL PARA ADOÇÃO – HABILITAÇÃO MAIS ANTIGA – PRECEDÊNCIA – DEFERIMENTO. Processo CEJA/MG nº1443/10 – Requerentes: Pietro Paolo Carboni e Maria Rita Chiodo; Fabrizio Pastine e Stefania Febbraro;…
Jurisprudência TST – Recurso de revista – Cartório – Vínculo de emprego – Artigo 236 da Constituição Federal- Reconhecimento da natureza celetista
Recurso de revista – Cartório – Vínculo de emprego – Artigo 236 da Constituição Federal – Reconhecimento da natureza celetista – Impossibilidade – Manifestação expressa pela permanência no regime estatutário – Inespecificidade dos arestos – Não conhecimento – 1. A análise mais detida dos autos…
Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira
Para homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, é indispensável que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça…