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Titulares de cartório no Maranhão são afastados
A titular e o substituto do cartório de Timbiras, Léa Nunes de Melo e Alvim e Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim (mãe e filho), foram afastados de suas funções, na manhã de ontem, por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior….
Exame de DNA para atestar paternidade poderá ser realizado em parentes do suposto pai
O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade pode ser considerado o pai. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), emenda de Plenário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara…
Áudio | CCJ aprova emenda que estabelece a “presunção de paternidade” para quem se recusar a fazer teste de DNA
Clique aqui e ouça o áudio Fonte: Agência Câmara
PL nº 4.517/2010 – Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários
PROJETO DE LEI Nº 4.517/2010 Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997 e 13.643, de 2000 e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:…