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Parecer 1º Turno – Comissão de Constituição e Justiça – PL 4.159/2010 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.424/04
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 4.159/2010 (Nova redação, nos termos do SS 1º do art. 138 do Regimento Interno) Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei nº 4.159/2010 acrescenta dispositivo à…
Recivil e Serjus-Anoreg/MG trabalham juntos na elaboração de novo Compêndio
Representantes do Recivil e da Serjus-Anoreg/MG trabalham em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para a elaboração da edição atualizada do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Nesta…
Rádio Justiça: adoção em união homoafetiva é tema do Justiça em Movimento
A nova Lei da Adoção foi pensada de forma a reduzir o tempo de espera em que as crianças permanecem em abrigos, mas não contempla os casais que vivem em união homoafetiva. No entanto, muitos casais do mesmo sexo lutam pela adoção e, em alguns…
Juiz confirma casamento de menina árabe de 8 anos
Um juiz da Arábia saudita recusou pela segunda vez a anulação de um casamento entre uma menina de oito anos e um homem de 47, parente da criança. Ela tem, atualmente, nove anos e meio de idade. O segundo veredicto foi proferido em uma corte…