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CGJ/MG requer aos notários e registradores atualização de dados para o CNJ
Ofício-Circular n° 014/CGJ/2010Processo n° 42.919/2009 Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010. Prezado(a) Senhor(a), Em atenção aos termos do Ofício Circular nº 001/CNJ/COR/2010, oriundo da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, informo a V. Sa. a necessidade de atualização semestral dos dados informados no…
Comunidades Quilombolas de São João da Ponte são beneficiadas na segunda etapa de Projeto Social
O Recivil realizou a segunda etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”. A etapa foi realizada nas comunidades quilombolas Araruba e Agreste.
Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,…
Câmara aprova fim da exigência de publicação de edital de casamento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família a quatro propostas sobre…