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MPF/RS: estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) deverá requerer nos próximos dias a intimação da União para que cumpra sentença da Justiça Federal que determina a fixação em todas as delegacias de fronteiras da Polícia Federal de cópia da decisão judicial que…
Direção do TJAC repassa mais 10 cartórios à iniciativa privada
A Direção do Tribunal de Justiça do Acre repassou à iniciativa privada, em menos de uma semana, mais 10 unidades cartorárias: uma em Rio Branco, quatro em Cruzeiro do Sul e cinco em Xapuri. Em todos os atos de instalação, os delegatários têm destacado a…
Belo Horizonte sediará a primeira etapa da oitava edição do CertForum – Fórum de Certificação Digital
Belo Horizonte sediará, no dia 8 de abril, a primeira etapa da oitava edição do CertForum – Fórum de Certificação Digital, iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que contará com a parceria da Prodemge na organização da etapa de Minas Gerais. O…
Policia Federal disponibiliza manual para viagens de menores ao exterior
A Policia Federal disponibilizou um manual para orientar como deve ser realizada a autorização para viagens de menores de idade ao exterior. Clique aqui e faça o download do manual com as descrições. Fonte: Colégio Notarial do Brasil