Desde o dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país foram obrigados a adotar os modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito normatizados pelo provimento número 03 do CNJ.

Apesar de o casamento gay não estar na lei, casais homossexuais recorrem à escritura de união estável para oficializar a relação O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no Brasil. Pelo menos não com esse nome. Na prática, casais homossexuais que vivem…

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem, a partir de sexta-feira (5), três novos vice-presidentes. Os magistrados – Carreira Machado, Herculano Rodrigues e Márcia Milanez – tomaram posse hoje, dia 5 de março, em cerimônia realizada no auditório do Anexo I do…

Este ano iniciou com um debate sem precedentes sobre Direitos Humanos no Brasil. Na virada de 2010, a discussão sobre o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) reforça a reflexão sobre o papel desses direitos num país como o nosso, que assumiu o compromisso…