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Supremo decide: Sindicato possui legitimidade para ajuizar ação em defesa de seus associados independente de autorização dos mesmos
SECRETARIA JUDICIÁRIA RE 529316 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Origem: MG – MINAS GERAIS Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS – SINOREG/MG ADV.(A/S) CLÁUDIA MURAD VALADARES RECDO.(A/S) ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS …
TJMG realiza eleições na próxima semana
Na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza eleições para a escolha de seu novo presidente. Durante a mesma sessão pública, que terá início às 13h30, no auditório do Anexo I (rua Goiás, 229, Centro), em Belo…
CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Divinópolis
PORTARIA Nº 1.046/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 31 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as modificações da Lei Complementar nº 85, de…
Pauta da semana inclui fundo social do pré-sal, cartórios e Lei Pelé
Na última semana de fevereiro, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-salOs reservatórios de petróleo localizados na camada pré-sal estão abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora área pode se estender por cerca de 800 quilômetros, do Espírito Santo…